Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, para ouvir a opinião de diversos atores sobre um assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. É a forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado assunto.

A consulta pública nos processos de decisão em saúde  permite que qualquer pessoa participe e dê a sua opinião a respeito do uso de medicamentos e outras tecnologias de saúde, tais como exames, procedimentos e equipamentos. Esse mecanismo torna o processo de escolha do governo bem mais transparente e democrático.